Como a Reforma Tributária vai afetar micro e pequenas empresas na prática?
Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária trouxe mudanças profundas na forma como o Brasil arrecadará impostos sobre o consumo. Para micro e pequenas empresas, o impacto é significativo, mas também pode representar oportunidades de simplificação e ganho de competitividade.
O que mudou com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 criaram dois novos tributos sobre o consumo:
·CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substitui PIS e Cofins.
·IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substitui ICMS e ISS.
Esses tributos funcionam em modelo de não-cumulatividade, semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em que é possível descontar créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
E o Simples Nacional, vai acabar?
Não! O Simples Nacional foi preservado. Micro e pequenas empresas poderão continuar nesse regime. O que muda é que podem existir ajustes na forma de apuração do CBS e IBS dentro do Simples, além de novas opções que exigem simulação caso a caso.
O MEI também foi mantido, com algumas atualizações na legislação para alinhar ao novo sistema.
Impactos práticos para micro e pequenas empresas
Aproveitamento de créditos: Com o novo sistema, será possível recuperar impostos pagos em insumos, serviços e matérias-primas. Isso exige controle maior de notas fiscais e classificação correta de produtos.
Mudança na precificação: Como o imposto agora incide apenas sobre o valor agregado, a composição de custos e margens pode mudar. Alguns setores podem ter redução da carga tributária, outros aumento. Simulações serão fundamentais.
Mais atenção às obrigações acessórias: ERPs e sistemas de emissão de notas precisarão ser atualizados. Classificação fiscal (NCM, CNAE, CFOP) deve estar correta para não perder créditos e evitar autuações.
Gestão do fluxo de caixa: Alterações no calendário de recolhimento e na forma de compensação de créditos podem afetar o capital de giro. Planejamento financeiro será essencial.
Tratamentos específicos por setor: Alguns segmentos terão regras diferenciadas ou benefícios temporários. É importante acompanhar a regulamentação para não perder oportunidades.
Checklist prático para sua empresa
·Solicite uma simulação comparativa entre o Simples e a apuração no novo modelo.
·Revise a classificação fiscal de todos os produtos e serviços.
·Atualize seus sistemas de gestão (ERP, emissão de notas, relatórios contábeis).
·Treine sua equipe financeira para lidar com a não-cumulatividade.
·Acompanhe as alíquotas estaduais e municipais do IBS, que ainda podem variar.
A Reforma Tributária não extingue regimes simplificados, mas exige mais organização e planejamento das micro e pequenas empresas. Quem se antecipar, revisando processos e simulando cenários, terá vantagem competitiva.
Na prática, a chave é não esperar a mudança bater à porta: ajuste sistemas, treine a equipe e conte com um escritório contábil preparado para orientar cada decisão.