Dependentes químicos têm direito a algum benefício do INSS?

A dependência química é reconhecida como uma doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, em determinados casos, pessoas nessa condição podem ter direito a benefícios do INSS, desde que atendam a critérios específicos definidos pela legislação previdenciária.

Para que o dependente químico tenha direito a algum benefício do INSS, é necessário comprovar que a condição compromete sua capacidade de trabalho de forma temporária ou permanente. Os principais benefícios que podem ser concedidos são:

Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
Concedido quando a dependência química impede o segurado de trabalhar por um período determinado. É preciso passar por perícia médica do INSS e comprovar, com laudos e exames, que o tratamento inviabiliza temporariamente a atividade laboral.

Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
Se a dependência química gerar incapacidade permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria. Novamente, será necessário laudo médico e aprovação na perícia do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito ao BPC, desde que comprove baixa renda e deficiência de longo prazo. A dependência química, quando compromete de forma grave e prolongada a autonomia da pessoa, pode ser considerada deficiência, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse caso, além da condição de saúde, a renda familiar precisa ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como solicitar?

O processo pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com os documentos médicos em mãos. Em todos os casos, a avaliação médica pericial e, quando necessário, a avaliação social são determinantes para a concessão do benefício.

Importante:

• Não é o vício por si só que gera o direito ao benefício, mas as consequências da dependência química na capacidade de trabalho e na vida social da pessoa.
• Contar com orientação médica e contábil pode facilitar o processo e evitar negativas indevidas.