Principais mudanças para o IR 2023

Como costuma acontecer todos os anos, o Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 trará algumas mudanças. Algumas já foram incorporadas em 2022 e vão continuar: uma é a declaração pré-preenchida, que em 2022 foi válida somente para quem tivesse conta gov.br níveis prata ou ouro; a outra mudança, já aplicada este ano e que continua em 2023, foi  o pagamento do DARF e o recebimento da restituição por Pix.

Há sete anos a tabela do Imposto de Renda não passa por mudanças e existem diversos projetos para sua correção, como estes:

PL 1.198/2022:

Prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Ele também apresenta a correção anual da tabela a partir de 2024, seguindo a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior. Esse projeto também aumenta o imposto nas faixas mais altas de renda.

PL 2.337/2021:

O projeto de Lei 2.337/2021 é de autoria do Poder Executivo e apresenta diversas mudanças no Imposto de Renda, o texto foi aprovado na Câmara, mas trouxe diversas divergências no Senado. O projeto integrava a reforma tributária proposta pelo governo, uma das alterações do PL 2.337/21 era a faixa de isenção IR, que seria modificada de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Entretanto, por conta de algumas partes do projeto, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto parou.

PL 4.452/21:

Como solução para o projeto parado no Senado, foi apresentado o PL 4.452/202, que incluiu apenas a parte relativa ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. O PL 4.452 define que a partir de 2023, toda vez que a inflação acumulada superar 10% devem passar por correção pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto. O PL 4.452 que altera o Imposto de Renda se encontra atualmente no Plenário do Senado Federal.

Com informações: Jornal Contábil