Quais são os direitos do trabalhador demitido durante a pandemia? Entenda

Durante a crise que prejudicou o Brasil por conta do coronavírus, muitos trabalhadores foram afetados, sendo demitidos. Mas, quais são os direitos dos trabalhadores nesta pandemia?

As regras relacionadas a dispensa e verbas rescisórias, não sofreram alterações durante a pandemia. Portanto, o funcionário que for dispensado sem justa causa, terá direito ao aviso prévio ou à indenização, que é equivalente a 30 dias, férias proporcionais ao momento da rescisão e férias não usufruídas, além do 13o salário e a multa de 40% do FGTS.

A MP 927, permite depositar em 6 parcelas a partir de julho de 2020, o FGTS (8%) vencido nos meses de abril, maio e junho de 2020. Se o trabalhador for dispensado, a empresa deverá efetuar todos os depósitos dos meses parcelados no momento da rescisão do contrato, de forma que a multa do FGTS, de 40%, seja calculada sobre o valor dos depósitos devidos, de forma que não cause prejuízo ao trabalhador demitido.

Com informações de Você S/A