Saiba mais sobre o aplicativo Dívida Aberta

O Dívida Aberta é um aplicativo que visa conhecer abertamente quais são os débitos que estão inscritos em dívida ativa da união ou do FGTS em situação regular. As dívidas poderão ser de qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica. Esses, considerados em situação irregular, mesmo que esteja com alguma discussão judicial pendente protegida por segredo de justiça.

Para ter acesso a mais informações, é necessário fazer o download do aplicativo. Preencher nome, CPF ou CNPJ do contribuinte a ser verificado e constar se é devedor da União ou do FGTS. Também é possível verificar qual é o montante da dívida, sem ter qualquer restrição de sigilo das informações financeiras e fiscais.

Os débitos considerados irregulares, são aqueles que não são abrangidos por causas de suspensão da exigibilidade, (por exemplo, a pendência de discussão administrativa, a existência de depósito judicial ou o parcelamento) ou garantidos (por exemplo por penhora, carta de fiança ou seguro fiança).

Com informações do Governo do Brasil e Estadão.