Saiba quais são os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano Novo
Saiba quais são os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano Novo
A legislação prevê que em feriados civis e religiosos, o empregado tenha folga. Mas, algumas exceções são atribuídas a alguns estabelecimentos que são considerados, segundo a lei 605/49, indispensáveis e precisam permanecer abertos.
Algumas atividades essenciais, como transporte, empresas do ramo de comunicação e farmácias permanecem ativas nesses feriados. Para demais casos, é necessário além da previsão legal autorizando o trabalho uma convenção coletiva.
Se por acaso o trabalho for determinado como ininterrupto o emprego que prestou serviço nesses dias deverá ter a data trabalhada compensada com outro dia de folga ou remuneração do dobro do valor do dia trabalhado.
Com informações de JusBrasil.