Entenda tudo sobre alvará de funcionamento

Apesar de ser um documento imprescindível para que uma empresa possa atuar de forma legal, às vezes o alvará de funcionamento é negligenciado, especialmente pelas organizações menores ou  que estão no início de suas atividades. Porém, a sua não retirada ou correta atualização pode trazer prejuízos para a empresa.

O alvará de funcionamento, emitido pelas prefeituras, é um dos documentos mais importantes para uma empresa. Ele comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa está apta a realizar suas atividades naquele lugar.

Por mais que a empresa tenha sido constituída obedecendo o mais perfeito critério da Lei, se ela não tiver esse documento, simplesmente, não poderá exercer as suas atividades de forma regular. Além disso, correrá sérios riscos de sofrer sanções, o que envolve o pagamento de pesadas multas.

Microempresários Individuais (MEI) costumam não dar a devida importância ao alvará de funcionamento. Isso porque, quando uma pessoa abre uma empresa como MEI, o próprio sistema já emite um alvará provisório, com prazo de vencimento estabelecido. Depois, é preciso procurar a prefeitura ou um bom contador, que tem o conhecimento necessário para orientar essas questões.

Outros empresários que precisam estar atentos à emissão do alvará de funcionamento são os que atuam em um local fixo, como representantes comerciais, vendedores externos e empresários do ramo digital. Apesar de não necessitarem de um espaço físico para realizarem suas atividades, a empresa sempre precisará desse documento. Assim, será exigida a emissão do alvará.