NIRE: o que é e para que serve?

Você já ouviu falar na sigla NIRE? Sabe o que ela significa? NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas. É ele quem comprova que a empresa existe oficialmente. São 11 dígitos formados pela Unidade de Federação (UF), mais o tipo de empresa e um dígito verificador.

Desde 1994, o NIRE é obrigatório para empresas atuantes no segmento comercial e de serviços. Com ele, é possível garantir a segurança e eficácia aos atos jurídicos. O NIRE é essencial e sem ele não é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Além disso, sem o NIRE não será possível usufruir de alguns benefícios, como proteção do nome empresarial, emissão de Nota Fiscal e possibilidade de participação em licitações. 

O registro do NIRE deve ser feito na Junta Comercial. Antes de efetuar, é importante verificar se existe outra empresa com o mesmo nome fantasia pretendido. Depois da aprovação dos documentos, as informações básicas da empresa ficam disponíveis para qualquer interessado na Junta Comercial. Portanto, o registro é uma forma de divulgação sobre a abertura da empresa e a sua regularidade. Em caso de qualquer alteração nos dados empresariais, deverá ser feita a atualização no órgão.

Com informações: Jornal Contábil