Programas de incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são opções oferecidas pelo fisco para pagar menos impostos. Oferecidos nos âmbitos municipal, estadual e federal como previsto em lei, os incentivos fiscais são uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além disso, eles, economicamente falando, auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia.

Mas, como funcionam os incentivos fiscais?

É muito mais simples do que você imagina. Uma empresa tem a opção de destinar parte dos seus impostos (que já paga ao governo) para projetos de bem-estar social ou qualquer outro habilitado que escolha colaborar.

Na esfera federal, a concessão dos benefícios leva em conta o regime de tributação escolhido pela empresa, assim, somente pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é que podem fazer uso dos incentivos fiscais. Caso ela recolha impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se optar por utilizar o Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de incentivo.

Já nas esferas estaduais e municipais, o tipo de tributação é irrelevante, uma vez que não causa impacto na apuração de impostos como ICMS (Estadual), e IPTU ou ISS (Municipais).

De fácil tramitação e sem muita burocracia para sua concessão, os incentivos fiscais permitem que as empresas façam uma melhor gestão financeira do negócio, podendo assim, investir o que seria destinado ao recolhimento dos impostos em novas estratégias para o crescimento da empresa com um planejamento alinhado com os objetivos da marca.

Outra vantagem é a possibilidade de investir em projetos que estão relacionados ao ramo da empresa a um custo zero, dessa forma, a organização também ajuda o país, o que é altamente valorizado.

Em troca há a exposição positiva da sua marca sem gastar nada, ou seja, um trabalho de marketing sem nenhum investimento monetário, pois a participação nesses projetos funciona como instrumento de visibilidade.

Como solicitar para o seu negócio?

Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos fiscais, cabe ao governo avaliar cada solicitação de acordo com certos critérios como compatibilidade de custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica do empreendedor ou gestor da empresa.

O negócio não pode ter débito com o Fisco e em sua maioria é preciso providenciar documentações comprobatórias mais específicas para que a aprovação aconteça. Além disso, é importante analisar se a captação tem um alto índice de realização, para que a empresa consiga atingir o valor total do patrocínio que precisa com o incentivo fiscal aprovado. (Fonte: Contabilizei)