Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

Você sabe quais os direitos do trabalhador que pede demissão? Bom, antes do direito, é preciso lembrar do dever: quem pede demissão precisa comunicar a decisão ao empregador com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Isso porque, caso ele decidir não trabalhar neste período, deverá saber que terá o valor descontado no salário da rescisão.

Isso porque de acordo com a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), quando um funcionário deixa o emprego sem fazer o devido comunicado ao empregador, este tem o direito de receber o valor de um salário para cobrir os prejuízos recorrentes do pedido de demissão.

Direitos

O funcionário que pede demissão do trabalho pode contar com os seguintes direitos:

• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
• Aviso prévio (se esse for cumprido pelo empregado)

Importante dizer que ao pedir demissão, o funcionário não tem direito a receber os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a respectiva multa no percentual de 40%. No entanto, o trabalhador não perde o direito a estes valores, que ficam retidos em conta vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF), pois um dos requisitos que permite a retirada desta verba é a demissão (por parte do empregador) por justa causa, ou um acordo entre ambas as partes que possibilita o saque parcial da quantia. Por fim, o empregado também não tem direito a receber as parcelas provenientes do seguro-desemprego no pedido de demissão.