Empresa inativa tem obrigações a cumprir. Veja quais são.

Muitos empreendedores acreditam que, ao deixar de operar, sua empresa está livre de qualquer obrigação. Engano seu! Mesmo que sua empresa esteja inativa, ela ainda possui uma série de responsabilidades a serem cumpridas.

Uma empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante um período determinado. Mas atenção: a inatividade não significa ausência de obrigações.

Quais são as principais obrigações de uma empresa inativa?

Declarações: Mesmo sem movimento, a empresa deve entregar declarações como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e outras, dependendo do seu regime tributário.

Pagamento de tributos: Em alguns casos, a empresa inativa pode estar sujeita ao pagamento de tributos mínimos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Manutenção do CNPJ: O CNPJ da empresa deve ser mantido ativo, mesmo que não haja atividades.

Atendimento a fiscalizações: A empresa inativa pode ser alvo de fiscalizações e deve apresentar toda a documentação solicitada.

Por que é importante cumprir as obrigações de uma empresa inativa?

Evitar multas e penalidades: O não cumprimento das obrigações pode gerar multas e outras penalidades, como a inscrição do nome do sócio no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como devedor.

Manter a empresa regularizada: Uma empresa regularizada facilita a sua reativação, caso haja interesse em retomar as atividades.

Evitar problemas futuros: O não cumprimento das obrigações pode gerar problemas para os sócios da empresa.

Como regularizar uma empresa inativa?

Se você possui uma empresa inativa e deseja regularizá-la, procure um contador especializado. Ele poderá analisar a situação da sua empresa e indicar os procedimentos necessários para colocá-la em dia com as obrigações.